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Bolsa Auxilio Educação
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Regulamenta o incentivo Bolsa Auxilio Educação aos servidores
instituído pela Lei nº 11.308/2011.

Relatório de Impacto Ambiental Transposição do Rio Claro
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O presente Relatório de Impacto Ambiental - RIMA foi elaborado para compor
o Processo de Licenciamento Ambiental da Transposição do rio Claro.

Decreto Nº. 3830, de 14 de dezembro de 2011
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Regulamenta o prêmio de incentivo à produtividade aos servidores que menciona, instituído pela Lei Nº 11.310/2011.

Decreto Nº. 3913, de 02 de janeiro de 2.012.
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Dispõe sobre as regras de posicionamento dos servidores efetivos das Carreiras do Grupo de Atividade de Saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, de que trata a Lei nº 10.679 de 03 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 11.309 de 02 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Lei N°. 10.679
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Institui as carreiras do grupo de atividades de saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU e dá outras providências.

Lei N°. 11.308/2011
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Institui o incentivo Bolsa Auxílio-Educação aos servidores do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, e dá outras providências.

Lei N°. 11.309/2011
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.679/2008, que Institui as carreiras do grupo de atividades de saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, e dá outras providências.

Lei N°. 11310/2011
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Institui Prêmio de Incentivo à Produção aos Servidores das Carreiras
Operacionais do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de
Uberaba - Codau, na efetiva prestação dos serviços que menciona,
e dá outras providências.

Regras de posicionamento dos Servidores
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Decreto sobre as regras de posicionamento dos servidores
efetivos das Carreiras do Grupo de Atividade de
Saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e
Saneamento de Uberaba - CODAU

Tabela de progressão funcional
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Permite ao Servidor consultar como ficará sua progressão funcional.


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